O contexto nacional é marcado por uma forte crise econômica e retrocessos significativos nos direitos humanos e ambientais nos últimos anos. A situação se agravou com a falta de transparência do Executivo, evidenciada pela temporária retirada dos dados oficiais sobre Covid-19 da plataforma do Ministério da Saúde. Em relação à economia, o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que, em março de 2020, houve queda de 5,3% na economia, a maior em 20 anos da série histórica do Monitor do Produto Interno Bruto (PIB) da FGV-FG. Segundo dados do IBRE, o PIB sofreu queda de 9,7% no segundo trimestre de 2020, em comparação com o primeiro, e em relação ao mesmo período de 2019, a queda foi de 11,4%.

O país enfrentou um retrocesso em políticas sociais e restrição à participação popular, comprometendo a democracia. A política externa tornou-se instável, prejudicando a credibilidade internacional e levando à fuga de capital. A taxa de desemprego atingiu 14,6% em 2020, afetando 14,1 milhões de pessoas. O emprego formal está em queda, levando ao aumento da informalidade e da vulnerabilidade, especialmente entre a população negra. Há crescente preocupação com a fome, insegurança alimentar e violência doméstica. Contudo, o cooperativismo e a Economia Solidária (ES) emergem como soluções para desigualdades e sustentabilidade. No Brasil, eles criam mais de 425 mil empregos, mas falta informação sobre a participação das cooperativas no comércio global.

Em relação às políticas ambientais, o aumento nas emissões de gases de efeito estufa e o desmatamento continuam, e propostas legislativas que incentivam a incineração de resíduos prejudicam a reciclagem e o emprego na área. A extinção da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) em 2019 é um sinal do retrocesso na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 no Brasil. O papel das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de ES na implementação de acordos internacionais é fundamental, mas tem dispersão e falta de estratégia conjunta.

A OSC lida com desafios como a baixa participação cidadã, escassez de recursos e debilidade institucional. A ES busca sustentabilidade financeira, reconhecimento legal e integração ao mercado tradicional, enfrentando barreiras burocráticas e escasso acesso ao crédito. Competir com empresas tradicionais é difícil para os Empreendimentos de Economia Solidária (EES), impactando na geração de renda e empregos. A falta de capacitação para seus membros afeta a gestão e eficiência. A vulnerabilidade a crises e dependência de recursos externos são outros obstáculos enfrentados.

A intervenção é implementada sob gestão direta, desde 10 fevereiro 2022 até 31 janeiro 2025, no Brasil (a nível nacional). Financiada por meio de uma chamada para propostas no âmbito do Programa Indicativo Plurianual do Instrumento de Financiamento para o Programa Temático "Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais" para o período de 2014-2020, em complementaridade com o Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos (EIDHR).

O requerente principal desta intervenção é a UNISOL Brasil - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, uma organização que atua fortemente no fortalecimento da economia e do cooperativismo solidários. A entidade afiliada é a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNOCS). Além destas, os correquerentes da intervenção incluem a União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil (Unicatadores), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), a Associação Brasil Saúde e Ação (BRASA), a Cooperativa de Trabalho em Assessoria a Empresas Sociais de Assentamento da Reforma (Cooperar-Concrab/MST) e a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Santa Catarina (Unicafes/SC).