O Brasil se tornou maioritariamente urbano a partir da década de 1980, com um dos movimentos socio-territoriais mais intensos e acelerados do mundo. A taxa de urbanização do Brasil atingiu 84,4% em 2010, com a maior parte da população vivendo em áreas urbanas. Cerca de 130 milhões de pessoas (61% da população) moram em municípios acima de 80 mil habitantes. O modelo brasileiro de desenvolvimento urbano prioriza centros de cidades, com melhores serviços públicos e privados, infraestrutura e oportunidades, que são maiormente ocupados por populações de alta renda, brancas, levando ao crescimento de cidades periféricas e conurbadas, com alta vulnerabilidade ambiental e serviços públicos limitados. Isso resulta em alta desigualdade e baixa mobilidade social. Para garantir cidades sustentáveis e inclusivas, são necessárias políticas integradas de mobilidade urbana e dados confiáveis sobre o acesso às oportunidades assim como desenvolver uma governança territorial metropolitana para contextos de forte conurbação.

A mobilidade urbana no Brasil ganhou destaque desde as manifestações de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas para contestar os aumentos nos valores das tarifas de ônibus. Uma das respostas oferecida pelas autoridades foi a inclusão do transporte como direito social previsto na Constituição. No entanto, esse direito ainda está longe de ser efetivado devido a crises económicas e fiscais em muitos municípios. Os aumentos de tarifas raramente correspondem a melhorias no transporte público, mesmo assim atualmente cerca de 90% do serviço é financiado pela tarifa paga pelo usuário. A já complexa situação financeira é complicada pela concorrência do transporte por aplicativo que cada vez mais retira usuários do transporte público, tornando insustentável a prestação do serviço.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), em vigor desde 2013, busca criar um sistema de transporte que seja eficiente, acessível, sustentável e democrático, a través de medidas como o acesso universal à cidade, ou o fomento do transporte coletivo e não motorizado (ônibus, metrô, trem e bicicleta). A PNMU exige a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana (PlanMobs), mas muitos municípios estão atrasados em seu desenvolvimento, e a PNMU carece de recursos ou diretrizes para ajudar os municípios. Sem ferramentas de planejamento para mobilidade urbana e acessibilidade, o uso de carros individuais e outros meios privados (incluindo aplicativos) são favorecidos, com problemas de segurança, confiança e falta de controle governamental.

A crise de saúde como consequência da pandemia COVID-19 tornou o modelo de financiamento do transporte público ainda mais inadequado. Muitos municípios não conseguiram fornecer serviços essenciais de transporte e realizar as medidas de higiene e distanciamento social necessárias para garantir a segurança dos passageiros em tempo hábil. Com menos passageiros e recursos financeiros escassos, o setor teve de se reequipar.

A Intervenção ‘AcessoCidades’ visa contribuir ao desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, fomentando o planejamento integrado de políticas de mobilidade e do uso do solo, fundamentais para a acessibilidade urbana.

A Intervenção foi aprovada pela Delegação da União Europeia (DUE) do Brasil no seguimento de um Convite à Apresentação de Propostas lançado em 2020 no âmbito do Programa Temático “Autoridades locais: Parcerias para cidades sustentáveis 2020”. A proposta foi apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), enquanto requerente, e Associazione Nazionale dei Comuni Italiani (ANCI) e Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (CFCS), como co-requerentes. A Intervenção começou a ser implementada em dezembro 2020 e está previsto a operar até dezembro 2023, um período de 36 meses. O orçamento total é de 1.103.168 EUR, do qual a UE aporta 995,573 EUR (90,25%).